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- (FUNDATEC 2021)
No Município de Candelária, o Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Em consonância com o Sistema Tributário Municipal de Candelária, analise as seguintes assertivas: I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é o Valor Venal do Imóvel (VVI) e na sua determinação, avaliar-se-á também as obras em andamento e/ou paralisadas. II. As alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) serão de 0,30% quando se tratar de terreno edificado; e de 0,50%, quando se tratar de terreno não edificado. III. O fato gerador do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 31 de dezembro de cada exercício. Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e II.
E) Apenas I e III.
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