DiversosDiversos (35)

• (FAUEL 2021)

No que diz respeito ao procedimento disciplinar a que se submetem os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Municipais de Bela Vista da Caroba – PR.


A) As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração aina que não contenham a identificação e o endereço do denunciante e desde que sejam formuladas por escrito.

B) Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidades de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias ou instauração de processo disciplinar.

C) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instaladora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração.

D) No inquérito, o procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.


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