DiversosDiversos (35)

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir.
A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.



C) Certo

E) Errado


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