DiversosDiversos (35)
- (ADVISE 2021)
A Constituição Federal de 1988 prevê que é vedada a cassação de direitos políticos. Há previsão expressa na Constituição, em que é possível a perda ou suspensão dos direitos políticos. Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses previstas na Constituição.
A) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
B) Capacidade civil absoluta.
C) Condenação transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
D) Improbidade administrativa.
E) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta.
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