DiversosDiversos (35)
- (CEV-URCA 2021)
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Em relação as etapas do orçamento a público: elaboração, acompanhamento e fiscalização, assinale a alternativa correta.
A) Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas do Município, o Poder Judiciário, deverá considerar como proposta a Lei do Orçamento vigente.
B) Tabelas explicativas das estimativas de receita e despesa, especificação dos programas especiais de trabalho e projeto de lei do orçamento compõem a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo.
C) O Poder Executivo publicará em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório resumido de execução orçamentária - RREO, segundo a LRF.
D) O controle da execução orçamentária compreenderá a ilegalidade dos atos que resultem arrecadação ou a realização da despesa, a infidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e, o descumprimento do controle de trabalho anexado no plano de metas.
E) Facilidade de elaboração através de ajustes marginais nas receitas e despesas e esses ajustes servem de base para as propostas orçamentárias parciais e divisíveis.
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