DiversosDiversos (35)
- (OBJETIVA 2021)
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
A) O Poder Judiciário do Município será exercido pela Câmara de Vereadores; e o Poder Legislativo, pelo Prefeito.
B) São de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei materiais que disponham sobre matéria tributária.
C) A saúde é direito e dever do Estado e da União, devendo sua execução ser feita, preferencialmente, através do serviço privado, em articulação com o Município.
D) A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e público, com igual valor para todos.
E) Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, impondo-se à sociedade o dever de defendê-lo para o benefício das gerações futuras.
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