DiversosDiversos (35)
- (FGV 2021)
A moderna Administração Pública tem como foco principal o cidadão e deve se pautar em critérios de eficiência e de valores democráticos. Surge, assim, a administração dialógica, que, por meio do debate, visa convergir os interesses dos mais diversos setores da sociedade com a capacidade administrativa e orçamentária do poder público.
Nesse contexto, no que diz respeito às disposições da Resolução nº 205/2021-TJRO sobre o alinhamento do orçamento à Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO 2021- 2026):
A) o orçamento será estabelecido com base na média aritmética dos orçamentos dos últimos cinco anos, considerando os reajustes decorrentes da inflação/o índice de correção monetária;
B) o Comitê Orçamentário deverá participar da elaboração dos instrumentos orçamentários, não ocorrendo o mesmo com o Comitê de Governança e Gestão Estratégica, em razão do conflito de interesses;
C) as diretrizes do planejamento orçamentário deverão indicar limites e percentuais mínimos de repartição do orçamento aos programas, considerando a Estratégia do PJRO e as opiniões do Comitê de Gestão Estratégica, independentemente da capacidade orçamentária e de execução;
D) o PJRO utilizará metodologia participativa e democrática na elaboração dos instrumentos orçamentários, oportunizando a participação de todas as pessoas que trabalham neste Poder, bem como da sociedade e de outras instituições, mediante audiência/consulta interna e/ou audiência/consulta pública;
E) o PJRO utilizará metodologia participativa e democrática na elaboração dos instrumentos orçamentários, oportunizando a participação de magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição e de servidores, mediante voto eletrônico, na primeira quinzena de outubro.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 350
Vamos para o Anterior: Exercício 348
Tente Este: Exercício 469
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos