Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (Quadrix 2019)
A tutela constitucional da moralidade na Administração Pública dá‐se por meio do(da)
A) improbidade administrativa para infrações menos graves, hipóteses em que fica prejudicada a persecução penal.
B) tipificação dos crimes de responsabilidade, passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa.
C) possibilidade de a ofensa ao princípio resultar em inelegibilidade.
D) estabelecimento dos crimes contra a Administração Pública como inafiançáveis e imprescritíveis.
E) ação popular, passível de ajuizamento por qualquer pessoa.
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