Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (FCC 2010)

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é


A) inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.

B) constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.

C) inconstitucional, pois somente seria cabível o ressar- cimento no caso de dolo do servidor.

D) constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.

E) inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.


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