Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (OFFICIUM 2005)
Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.
A) Todo e qualquer servidor público somente poderá ser admitido em cargo ou emprego público mediante prévia aprovação em concurso público.
B) É vedada a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender a necessidade tempor ária de excepcional interesse público, sem prévia lei específica.
C) É assegurado a todo servidor público civil e militar o livre direito à associação sindical.
D) A única exceção para a acumulação de cargos, no serviço público, é o exercício de 2 (dois) cargos de professor.
E) Os cargos em comissão, na administração pública, destinam-se, especificamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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