Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (FAURGS 2012)
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
II - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
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