Direito civilLindb

• (FGV 2022)

Os elementos de conexão representam o critério que aponta qual o ordenamento jurídico a ser aplicado em determinada situação. Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a opção que apresenta a correta correlação entre o fato jurídico e o respectivo elemento de conexão.


A) Regras atinentes ao começo e ao fim da personalidade – nacionalidade da pessoa.

B) Casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílio diverso – primeiro domicílio conjugal.

C) Regulação do penhor – local do bem.

D) Qualificação e regulação de obrigações – domicílio dos contratantes.

E) Capacidade para suceder – nacionalidade do herdeiro ou legatário.


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