Direito civilLindb

• (FEPESE 2010)

Conforme disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.



A) Em regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

B) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.

C) Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

D) Ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece.

E) As correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 248

Vamos para o Anterior: Exercício 246

Tente Este: Exercício 155

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil