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EXERCÍCIOS - Exercício 305

  • (FCC 2008)

Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:


A) Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

B) A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

C) A lei revogada jamais se restaura, devendo seu conteúdo ser objeto de outra lei, para que suas disposições voltem a vigorar.

D) A legislação brasileira não contém disposição sobre esta matéria.

E) As leis temporárias se restauram automática e periodicamente.


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