Direito civilLindb

• (CESGRANRIO 2012)

Na Lei de Introdução ao Código Civil, o elemento de conexão lex rei sitaeé previsto no artigo



A) 8 ^o e determina que a qualificação dos bens e a regulação das relações a ele concernentes se darão pela lei do país em que os mesmos estiverem situados.


B) 8 ^o e determina que a qualificação dos bens e a regulação das relações a ele concernentes se darão pela lei do domicílio do titular de sua propriedade.


C) 9 ^o e determina que a lei que regerá o ato jurídico será a do local de sua realização.


D) 9 ^o e determina que a lei que regerá as consequências do ato ilícito será a do local de seu cometimento.


E) 10 ^o e determina que a lei que regerá a sucessão será a do local de domicílio do defunto.



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