Direito civilLindb

• (VUNESP 2015)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942).


A) Em regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

B) O desconhecimento da lei exonera a pessoa de seu cumprimento.

C) Em regra, a lei entra em vigor no dia seguinte ao que for oficialmente publicada.

D) É vedada a revogação tácita de lei.

E) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram nova lei.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 62

Vamos para o Anterior: Exercício 61

Tente Este: Exercício 122

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil