Direito civilLindb

• (CESPE 2011)

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.

De acordo com a LICC, a lei entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, durante o prazo de vacatio legis(vacância), a lei estará plenamente em vigor.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 231

Vamos para o Anterior: Exercício 229

Tente Este: Exercício 292

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil