Direito civilLindb

• (CESPE 2009)

A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.


A) A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.

B) Na interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.

C) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.

D) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.

E) A capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.


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