Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2016)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do serviço normal.

B) participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

E) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


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