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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 469

  • (FCC 2008)

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida



A) a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

B) a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

C) a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D) qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

E) a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


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