Direito constitucionalDireitos sociais

• (FGV 2014)

No que tange à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a afirmativa correta.


A) É livre a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

B) Uma vez aposentado, o indivíduo, ainda que filiado, não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado somente a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical.

D) Ninguém pode ser obrigado a filiar-se a sindicato, mas, uma vez filiado, será obrigado a manter-se filiado até a aposentadoria.

E) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.


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