Direito constitucionalDireitos sociais
- (CETRO 2010)
Observe a sentença abaixo.
"É livre a associação profissional ou sindical."
Assinale a alternativa que não se coaduna com o direito acima.
A) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
B) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
D) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
E) Fica permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
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