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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 197

  • (TJ-AC 2014)

Os direitos sociais na República Federativa do Brasil:


A) possuem, em regra, tratamento constitucional diferente dos direitos fundamentais clássicos.

B) estão sujeitos a restrições pela ação do Poder Legislativo.

C) surgiram essencialmente como vedações a atos e medidas do Poder Público.

D) não são direito fundamentais.


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