Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2012)

Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que


A) a relação de emprego é protegida, com direito a indenização compensatória, somente nos casos de dispensa sem justa causa.

B) é assegurado o direito ao seguro desemprego, em qualquer hipótese de término da relação de trabalho.

C) o salário é irredutível, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.

D) com a aposentadoria o trabalhador perde seu direito a voto, mesmo que filiado a sindicato.

E) o trabalhador poderá optar por fundo de garantia ou estabilidade.


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