Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2016)

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7° um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:


A) O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

B) A proteção em face da automação, na forma da lei.

C) A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

D) O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.

E) O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.


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