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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 138

  • (CESPE 2015)

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.


C) Certo

E) Errado


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