Direito constitucionalDireitos sociais

• (ESAF 2014)

Sobre os direitos sociais aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.
I. Aplica-se a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.
II. Não se aplica remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. Aplica-se a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
IV. É assegurado ao servidor público o direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em 50% à do normal.


A) Somente III e IV estão corretos.

B) Somente II, III e IV estão corretos.

C) Somente I, II e III estão incorretos.

D) Somente I, II e IV estão incorretos.

E) Somente II e III estão corretos.


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