Direito constitucionalDireitos sociais

• (CONSESP 2012)

Sobre os Direitos Sociais da Constituição Federal, mais precisamente em seu Artigo 6º, é corretoafirmar que


A) são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

C) é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê- lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

D) nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 369

Vamos para o Anterior: Exercício 367

Tente Este: Exercício 251

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional