Direito constitucionalDireitos sociais

• (NUCEPE 2010)

Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:


A) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em trinta por cento à do normal;

B) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;

C) jornada semanal de trabalho de 44 horas;

D) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

E) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, direito consagrado, inclusive, ao trabalhador doméstico.


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