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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 118

  • (OBJETIVA 2016)

De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A) Salário família para os seus dependentes.

B) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade.

C) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

D) Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.


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