Direito constitucionalDireitos sociais

• (FUNRIO 2015)

É livre a associação profissional ou sindical, nos termos da Constituição Federal, sendo correto afirmar que
I) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV) a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.


A) todas as opções estão corretas.

B) somente as opções I, II e III estão corretas.

C) somente as opções III, IV e V estão corretas.

D) somente as opções II, III e IV estão corretas.

E) somente as opções I, III e V estão corretas.


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