Direito constitucionalDireitos sociais

• (VUNESP 2014)

Em razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domésticos. Assim, assinale a alternativa que corretamente identifica direitos assegurados aos trabalhadores domésticos na Constituição Federal.


A) Fundo de garantia por tempo de serviço e décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

B) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e proteção em face da automação, na forma da lei.

C) Salário mínimo e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

E) Gozo de férias anuais remuneradas e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.


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