Direito constitucionalDireitos sociais

• (TRT 2R (SP) 2015)

Sobre o trabalhador urbano e rural, à luz da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:
I - A irredutibilidade salarial não é absoluta, sendo lícita mediante previsão em convenção ou acordo coletivo.
II - Ao trabalhador doméstico foi assegurado na EC 72/2013 remuneração do trabalho noturno superior a do diurno, independentemente de regulamentação legal.
III - Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
IV - O trabalhador faz jus a um seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este esta obrigado, apenas quando for resultado de dolo ou culpa.
V - 0 salário-família será pago em virtude do dependente do trabalhador, sem se cogitar da renda por ele auferida, já que se trata de um direito social garantido constitucionalmente.


A) Somente as proposigções II e III estão corretas.

B) Somente as proposições II e IV estão incorretas.

C) Somente as proposições I e IV estão corretas.

D) Somente as proposições IV e V estão corretas.

E) Somente as proposições II e V estão incorretas.


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