Direito constitucionalDireitos sociais

• (INSTITUTO CIDADES 2010)

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA:


A) Garante a C.F/88 o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

B) Há expressa previsão constitucional ao direito à licença-paternidade.

C) A C.F/88 assegura a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D) Às empresas com mais de quinhentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E) Ao sindicato cabe a defesa apenas dos direitos individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.


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