PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações
- (IF-TO 2017)
Lei nº 9.394/96 (LDB) definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental e Médio sob os aspectos: duração (anos, dias letivos e carga horária mínimos); uma base nacional comum; uma parte diversificada. Ao se tratar especificamente da parte diversificada, podemos afirmar que devem conter:
I. O Ensino de Língua Inglesa obrigatória em todas as unidades de ensino do país.
II. A Lei nº 9.795/99 dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a política nacional de educação ambiental, que determina a educação ambiental como componente essencial e permanente a educação nacional, devendo ser desenvolvida como prática educativa integrada contínua e permanente, mas não como uma disciplina específica.
III. A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que em seu artigo 22 determina que nos currículos dos diversos níveis de ensino formal devam ser inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso.
IV. A Lei nº 9.503/1997 institui o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a educação para o trânsito seja promovida nos diversos níveis de ensino formal por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades.
Após a análise, podemos afirmar que:
A) Apenas a assertiva I está correta.
B) As assertivas II, III e IV estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D) Nenhuma das assertivas está correta.
E) Todas as assertivas estão corretas.
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