PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações
- (COPEVE-UFAL 2016)
O Título IV da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a “Organização da Educação Nacional”, definindo incumbências aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Acerca das incumbências relativas à União, assinale a alternativa correta.
A) Exercer função redistributiva e supletiva para que os demais entes da federação consigam atingir o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
B) Normatizar acerca do funcionamento, extinção e outros aspectos relativos aos cursos de graduação e pós-graduação nas instituições públicas e privadas de ensino.
C) Apresentar um Plano Nacional de Educação elaborado por seu corpo de técnicos, que servirá de referência aos Estados, Distrito Federal e Municípios na elaboração de seus próprios planos.
D) Financiar os entes federativos para que montem seus próprios processos de avaliação do rendimento escolar no ensino médio e superior, objetivando a definição de diretrizes para a melhoria do ensino.
E) Fiscalizar a elaboração e implementação de um sistema de avaliação das instituições de ensino superior estaduais e municipais, garantindo que aqueles entes encaminhem uma contínua prática avaliativa.
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