PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações
- (ACAFE 2015)
O artigo 24º, inciso I da LDB diz que: “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”
Esta organização se aplica a:
A) Educação Básica e ao Ensino Superior.
B) toda a Educação Básica.
C) Educação Básica nos níveis Educação Infantil e Ensino Fundamental.
D) Educação Básica nos níveis Fundamental e Médio.
E) Educação Básica e ao Ensino Tecnológico.
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