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Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 295

  • (SELECON 2021)

Segundo a Legislação Previdenciária, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) poderão ser aceitos desde que NÃOsejam laudos emitidos:


A) por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos

B) pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

C) por sindicato da categoria profissional do trabalhador

D) por órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE


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