Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (Quadrix 2012)

Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econômica, são responsáveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível de satisfação no trabalho. O sistema acidentário modelado pelo Legislativo Brasileiro para a Previdência Social tem na Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) a sua fonte primária, que padece de forte sonegação que está enraizada, demarcada por aspectos políticos, econômicos e jurídicos, pois:


A) Evita o início do reconhecimento da estabilidade no emprego, que é de 02 anos de duração a partir do retorno, bem como a liberdade de poder demitir o trabalhador no primeiro ano.

B) A CAT emitida pela empresa é considerada palavra final e inquestionável sobre o Nexo Técnico Previdenciário - NTP, quando na verdade é somente um ato administrativo que carece de verificação, investigação e julgamento a partir de outras evidências.

C) Não há necessidade de depositar a contribuição devida de 10% do salário em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), correspondente ao período de afastamento

D) A CAT, sob o ponto de vista do empregado, funciona como confissão de culpa, e este estará vulnerável a possíveis demissões.

E) As doenças do trabalho não possuem fatores etiogênicos que concorrem entre si, por isso dificultam a confirmação do diagnóstico e o NTP, agravado pelo imediatismo entre a exposição da doença no qual a manifestação mórbida ocorre muito tempo após a exposição inicial.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 132

Vamos para o Anterior: Exercício 130

Tente Este: Exercício 138

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Segurança e saúde no trabalho