Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional
- (SELECON 2021)
Segundo a Legislação Previdenciária, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) poderão ser aceitos desde que NÃOsejam laudos emitidos:
A) por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos
B) pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
C) por sindicato da categoria profissional do trabalhador
D) por órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
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