Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional
- (FCC 2014)
Considere o texto a seguir, contendo uma situação hipotética, para responder A questão abaixo.
Em um dia do mês de dezembro de 2010, em uma obra de construção de grande porte, onde trabalham 2.000 funcionários em
regime celetista, ocorreram duas mortes de operários. Estas ocorrências são indicadoras de que as condições de segurança e de
trabalho nos serviços de infraestrutura estão comprometidas, dado que o cronograma das obras estava muito apertado.
A primeira vítima, Márcio, 22 anos, trabalhava em plena madrugada e morreu ao cair de uma altura de 35 metros quando
realizava a instalação de refletores. O Ministério Público do Trabalho pediu a interdição imediata da obra ao tomar ciência do ocorrido.
A empresa responsável pelas obras lamentou o ocorrido e afirmou estar prestando assistência aos familiares da vítima, além de ter
aberto uma sindicância para apurar as causas do acidente.
Na manhã do mesmo dia, João, 49 anos, morreu ao sofrer um infarto. Ele passou mal ao subir na carroceria de um caminhão
que levava entulhos da obra. O Serviço de Atendimento Móvel de Emergência foi chamado, mas quando chegou ao local nada pode
fazer.
Um terceiro operário, Renato, 38 anos, já havia morrido no início do mesmo mês quando se desequilibrou e caiu de uma altura
de 5 metros.
O problema com acidentes na construção civil é recorrente. A aceleração do ritmo das obras para o atendimento às demandas
dos clientes amplia os riscos de acidentes. Por isso, o Ministério Público do Trabalho tem se preocupado com as irregularidades,
como a falta de sinalização do canteiro de obras e iluminação noturna inadequada, chegando a embargar obras.
Um mês antes do embargo do Ministério Público, nessa mesma obra, ocorreu um ataque de abelhas que fez com que seis
operários fossem encaminhados ao hospital, contudo tal episódio inesperado foi sem gravidade.
Conforme o texto, a empresa responsável pela obra lamenta pelo ocorrido com Márcio, 22 anos, e afirma que está prestando assistência aos familiares da vítima. De acordo com a legislação previdenciária e o Código Civil, no que diz respeito ao acidente do trabalho fatal, é correto afirmar:
A) Os herdeiros de Márcio, se houver, terão direito à pensão por morte correspondente a 92% do valor da aposentadoria que ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas, independentemente desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo empregador, a quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a obrigação, através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra.
B) Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão por morte correspondente a 100% do valor da aposentadoria que ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata, com nexo de causalidade, de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
C) A família de Márcio terá direito ao pecúlio por morte correspondente a 150% do valor da aposentadoria que ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas, independentemente desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo empregador, a quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a obrigação, através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra.
D) Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão vitalícia por morte, no valor de 60% da aposentadoria que ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata (com nexo de causalidade) de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
E) Os familiares de Márcio terão o direito à pensão por morte correspondente a 90% do valor da aposentadoria que ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. O Código Civil não dispõe que o trabalhador tem direito à indenização civil proporcional ao dano, pois a empresa possui responsáveis técnicos e engenheiros para acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra. Nesta situação, a família de Márcio terá que entrar com um pedido de indenização.
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