Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Qual é a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que em seu artigo 19 define acidente do trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”?
A) Lei nº 8.214, de 24.07.1991
B) Lei nº 8.213, de 24.07.1991.
C) Lei nº 8.212, de 08.06.1978.
D) Lei nº 8.213, de 08.06.1978
E) Lei nº 8.214, de 08.06.1978.
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