Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (IBGP 2017)

Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:


A) Proteção à maternidade, após o parto.

B) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C) Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

D) Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.


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