Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (CESPE 2010)

Planos, programas, diretrizes e orçamentos constituem-se em leis a partir da Constituição Federal de 1988. Com relação a essas leis e suas conexões, assinale a opção correta.


A) As leis que criem ou majorem tributos devem ser aprovadas até a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

B) Caberá ao Poder Legislativo elaborar o projeto de lei orçamentária, na hipótese de o Poder Executivo não enviá-lo ao Poder Legislativo.

C) Não há impedimento formal à modificação da LDO, mesmo após a aprovação da lei orçamentária anual (LOA), mas as modificações têm de estar em consonância com o PPA.

D) O orçamento do segundo exercício do mandato presidencial só pode ser executado após a aprovação do plano plurianual (PPA).

E) As empresas estatais não dependentes incluem as despesas de custeio no orçamento fiscal e as de capital, no orçamento de investimentos das estatais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 479

Vamos para o Anterior: Exercício 477

Tente Este: Exercício 127

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária