Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (CONSULPLAN 2012)

A  Constituição  Federal  de  1988  estabeleceu  como  instrumentos  do  planejamento  público,  três  leis  orçamentárias,  que  devem  ser  integradas  entre  si:  Plano  Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei  Orçamentária  Anual  –  LOA.  Em  relação  aos  instrumentos  de  planejamento definidos pela Constituição  Federal de  1988,  é  correto afirmar que



A) a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  –  LDO  contempla  a  fixação da despesa e previsão da receita, compreendendo  o  Orçamento  Fiscal,  Orçamento  de  Investimentos  e  Orçamento da Seguridade Social.

B) a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  –  LDO  estabelece  normas e  critérios para  a  limitação de empenho quando  houver  frustração das  receitas orçamentárias em  relação  às previsões constantes do orçamento.

C) o Plano Plurianual – PPA dispõe sobre normas relativas ao  controle de custos na administração pública e à avaliação  dos  resultados  de  programas  financiados  com  recursos  dos orçamentos.

D) o  Plano  Plurianual  –  PPA  é  elaborado  conforme  as  disposições da Lei Orçamentária Anual – LOA e integra-se  à  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  –  LDO  através  da  avaliação de programas já implementados.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 262

Vamos para o Anterior: Exercício 260

Tente Este: Exercício 479

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária