Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (FCC 2013)

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que


A) a Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo que autorize a abertura de créditos adicionais especiais e a contratação de operações de crédito.

B) a Lei Orçamentária Anual é uma lei de iniciativa, em conjunto, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C) os sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados, são inexistentes no orçamento-programa.

D) a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha qualquer parcela do capital social com direito a voto.

E) o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual é, constitucionalmente, proibido.


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