Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)
- (CESPE 2010)
Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.
Se, em consonância com as normas do PPA, o governo federal instituir um plano de combate a calamidades públicas ocorridas em certa região do país, não haverá necessidade de submeter esse plano ao Congresso Nacional.
C) Certo
E) Errado
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