Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (FCC 2013)

É INCORRETO afirmar que a Lei Orçamentária Anual (LOA)


A) deve ser elaborada de forma compatível com as propostas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B) contempla a possibilidade de novas dotações, já que o orçamento não pode ser uma “camisa de força”, por meio das chamadas Cláusulas Aditivas.

C) está sujeita a alterações por Emendas Parlamentares.

D) compreende o orçamento fiscal dos Poderes, dos fundos, órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta.

E) tem como funções do orçamento a alocativa, a distributiva e a estabilizadora.


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