Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)
- (ESAF 2012)
Assinale a opção incorreta a respeito da Lei Orçamentária Anual - LOA de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
A) O efeito das remissões nas receitas das entidades deve constar de anexo ao projeto de LOA.
B) O projeto da LOA é apreciado por comissão mista do Congresso Nacional.
C) Empresas em que a detenção da maioria do capital pela União for de forma indireta não integra o orçamento.
D) Autorização para a abertura de créditos suplementares contida na LOA não fere dispositivo constitucional.
E) Entidades da administração indireta integram o orçamento fiscal.
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