Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (FCC 2012)

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”, cujos princípios básicos devem incluir a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, garantia de transparência e gestão orientada para resultados. No ciclo orçamentário tal lei será a



A) de Diretrizes Orçamentárias.

B) do Orçamento Anual.

C) do Plano Plurianual.

D) do Plano de Desenvolvimento Nacional.

E) do Plano de Aceleração do Crescimento.


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